Termos e Condições de Uso – Loja Online Santos Silva

1. Objectivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.santossilva.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.santossilva.pt é propriedade da SANTOS SILVA - CONSULTADORIA EM TELECOMUNICAÇÕES, LDA, com sede em Benedita, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 503725153, com o capital social de 100.000,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por Santos Silva, Lda.

A Santos Silva, Lda reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.santossilva.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

2. Condições de Utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.santossilva.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3. Alteração das Presentes Condições

A Santos Silva, Lda. reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.santosilva.pt e seus subdomínios, são propriedade da Santos Silva, Lda. e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5. Informação sobre os produtos e sobre preços

5.1 Informação de Produtos

A Santos Silva, Lda.  tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.santossilva.pt e seus subdomínios são apresentados em Euros (€). O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Santos Silva, Lda. reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Santos Silva, Lda. compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Santos Silva, Lda.  no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços dos produtos disponibilizados em www.santossilva.pt são válidos para pedidos de compra realizados através de www.santossilva.pt, coincidindo com aqueles apresentados na loja física.

6. Pagamento

PAYPAL:

• O meio de pagamento mais utilizado no mundo. Um e-mail e uma palavra-passe é tudo o que precisa para fazer o checkout antes de chegar à sua carteira;
• Meio de pagamento disponível para encomendas online com pedido de envio por transportadora;
• Meio de pagamento não disponível para encomendas online com pedido de levantamento em loja;
• Ao pagar através de PayPal, não será permitida em qualquer circunstância a alteração da mesma - nome, dados de envio ou faturação.

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA:

• O pagamento via transferência bancária é um dos métodos de pagamento mais utilizado em Portugal.
• Poderá efetuar de uma forma cómoda e segura os pagamentos dos serviços encomendados em qualquer caixa ATM disponível em Portugal ou por HomeBanking, comodamente em sua casa.

• Na conclusão da sua encomenda, caso deseje efetuar o seu pagamento por transferência bancaria deverá selecionar esta opção, sendo que irá ser apresentado os dados para a transferência.
• Após efetuar o pagamento, deverá enviar o comprovativo de pagamento (digitalização do talão comprovativo da operação ou printscreen do homebanking) para o email distribuicao@santossilva.pt mencionando o nº da encomenda.

Dados de pagamento:

Nome da conta: Santos Silva
IBAN: PT50 0035 0157 0001 0622 5301 6
Bank code: CGD
SWIFT: CGDIPTPL
Nome do Banco: Caixa Geral de Depositos

• Após a receção e confirmação do seu pagamento a sua encomenda será enviada.

7. Garantia

Os artigos comercializados pela Santos Silva, Lda. em www.santossilva.pt estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

Produto avariado – Deverá dirigir-se à loja física da Santos Silva, Lda. apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível, poderá abrir um pedido de RMA (Return Merchandise Authorization) através do email distribuicao@santossilva.pt e seguir com os passos indicados no processo. Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à Santos Silva, Lda.

O cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a Santos Silva, Lda não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

8. Devolução/Troca (Direito de Resolução)

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia da data da fatura do equipamento, para proceder à devolução da sua encomenda.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar por carta, através da devolução do bem adquirido, indicando todos os seus dados de identificação, o/os bem/bens que pretende devolver e a data de receção. No caso de troca deve indicar o motivo pela qual pretende fazer a troca e qual o produto que pretende em troca. Apenas serão trocados produtos cujo o motivo seja alguma das suas características, tais como tamanho ou cor.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

Santos Silva, Lda.

Rua Alto do Lombo Nº26

Venda da Rega

2475-042 Benedita

Se o consumidor optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;

1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;

1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Atenção: A Santos Silva reserva-se no direito de recusar devoluções/trocas de artigos cujo seu Serial Number já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores já não na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, a Santos Silva adverte para a possível recusa de trocas/devoluções para a total proteção dos seus Clientes.

Forma de Reembolso de Devoluções

Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A Santos Silva fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas.

9. Defeito de Fabrico

Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o consumidor deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura por carta, através da devolução do bem adquirido, indicando todos os seus dados de identificação, o/os bem/bens que pretende devolver e a data de receção, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:

Santos Silva, Lda.

Rua Alto do Lombo Nº26

Venda da Rega

2475-042 Benedita

Se o consumidor optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação

10. Envio de Encomendas e Portes

A data de entrega de cada artigo é de 24H/48H (envio para Portugal Continental), previsão esta com base no normal funcionamento de todas as entidades envolvidas na expedição e entrega da encomenda. Todas as encomendas são expedidas pela Santos Silva com a mesma celeridade, no entanto, por questões alheias à Santos Silva, a entrega destas por parte da Transportadora poderá ocasionalmente sofrer ligeiros atrasos.

Todas as encomendas são enviadas por CTT Expresso de 2ª a 6ª Feira.

Encomendas realizadas aos fins de semana e feriados nacionais serão tratadas no dia útil seguinte

Juntamente com a encomenda, poderá encontrar a respetiva fatura inerente à sua compra no exterior da caixa, dentro de uma bolsa plástica transparente.

Caso o Cliente não esteja presente aquando da entrega, ser-lhe-á deixado um aviso para poder efetuar o levantamento da encomenda na estação dos Correios mais próxima.

No caso de problemas na entrega ou questões sobre a encomenda, deverá entrar em contacto com a entidade na qual está na posse dessa sua encomenda.

Quando o Cliente receber a encomenda deverá verificar de imediato o estado da(s) caixa(s) do(s) produto(s). Caso apresentem alguma anomalia deverá reportar de imediato a situação à Santos Silva, Lda. através do email distribuicao@santossilva.pt e indicando para esse efeito o nº da encomenda/fatura.

Tabela de Portes:

Peso	<2KG	<5KG	<10KG	<20KG	<30KG	>30KG
Custo (€)	7,50€	7,50€	7,50€	9,00KG	11,00KG	Sob Consulta

11. Responsabilidade

A Santos Silva não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.santossilva.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

12. Privacidade e Proteção de Dados

A Santos Silva, Lda. respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Santos Silva, Lda.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da Santos Silva Lda.

13. Reclamações

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Santos Silva, Lda de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.